Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.104/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.104-E, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.