Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.107/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.107-E, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente