Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.125/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.125-E, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.