Decreto nº 37.131/2024

DECRETO Nº 37.131-E, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre nomeação das conselheiras titulares e suplentes, e da Comissão Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDDIM, da gestão biênio 2023/2025 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, incisos III e IV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO o Decreto nº 13.800 -E, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDDIM; e

CONSIDERANDO o Decreto nº 34.194 -E, de 14 de abril de 2023, que dispõe sobre a gestão da estrutura administrativa do CEDDIM e que acrescenta o inciso VII, ao

Art. 2º do Decreto nº 18.383 -E, de 3 de março de 2015, que "Institui a Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres - CEPPM, na estrutura da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES", DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas as conselheiras, membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDDIM, representando as Entidades Governamentais e a Sociedade Civil Organizada, para o biênio 2023/2025:

I - Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES:

a) Titular: Maria das Graças Rodrigues Policarpo;

b) Suplente: Tânia Soares de Souza.

II - Secretaria da Justiça e da Cidadania - SEJUC:

a) Titular: Dayana Almeida da Silva;

b) Suplente: Adriana Moreira Sousa.

III - Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED:

a) Titular: Maria de Nazaré Sicsu Silva;

b) Suplente: Maria Francimeire dos Prazeres Melo.

IV - Secretaria de Estado da Saúde de Roraima - SESAU:

a) Titular: Lilian Regina Vieira Jaques Souza;

b) Suplente: Gracy Kelly Gomes Uchôa.

V - Ministério Público de Roraima - MPRR:

a) Titular: Lucimara Campaner.

VI - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALERR:

a) Titular: Neires Cristiane Lau da Costa;

b) Suplente: Jennes Valeria do Nascimento Ferreira.

VII - Central Única dos Trabalhadores - CUT:

a) Titular: Antônia Maria Matias da Silva;

b) Suplente: Cristiana Paiva Gomes.

VIII - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Roraima - FETRAFERR:

a) Titular: Maria Alves da Silva;

b) Suplente: Joice de Sales Alves.

IX - Grupo Sabá:

a) Titular: Sandra Santos Gomez;

b) Suplente: Catarina Figueiredo Crisóstomo.

X - Instituto Humanitário Santa Luzia Adjacências - IHSLA:

a) Titular: Maria José Richil do Nascimento;

b) Suplente: Rosivalda Richil do Nascimento.

XI - Liga Roraimense de Combate ao Câncer - LRCC:

a) Titular: Magnólia de Sousa Monteiro Rocha;

b) Suplente: Maria Conceição de Sant`Ana Barros Escobar.

XII - Núcleo de Mulheres de Roraima - NUMUR:

a) Titular: Rosiane do Socorro Lima de Oliveira;

b) Suplente: Maria Aparecida Silva de Sousa.

XIII - Organização das Mulheres Indígenas de Roraima - OMIR:

a) Titular: Norma Mailey Tavares dos Santos;

b) Suplente: Dirlene Santana Dias.

Art. 2º Ficam nomeadas as conselheiras membros da Comissão Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDDIM, eleitas para o biênio 2023/2025:

I - Presidente: Maria das Graças Rodrigues Policarpo - SETRABES;

II - Vice-Presidente: Maria Alves da Silva - FETRAFERR;

III - Secretária Geral: Sandra Santos Gomez - Grupo Sabá.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 35.387 -E, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre nomeação das conselheiras titulares e suplentes, e da Comissão Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDDIM.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de dezembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 35387/2023 de 15/12/2023