Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.138/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.138-E, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.