Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.144/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia Energética de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.144-E, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia Energética de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.