Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.149/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.149-E, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.