Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.150/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Polícia Civil do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.150-E, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Polícia Civil do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.