Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.152/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Academia de Polícia Integrada, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.152-E, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Academia de Polícia Integrada, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente