Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.164/2024
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DECRETO Nº 37.164-E, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Nomear OVERLAN LOPES ALVES, na condição de Representante Titular, da Polícia Militar do Estado de Roraima - PMRR, no Conselho Rodoviário Estadual de Roraima - CRE/RR, em substituição a FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA JUNIOR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de dezembro de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima