Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.165/2024
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DECRETO Nº 37.165-E, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Destituir, da condição de membro do Conselho Estadual de Trânsito de Roraima - CETRAN-RR:
I - Representante da Polícia Militar de Roraima - PMRR:
Titular: NATHALYA CYNTYA LOURETO DOS SANTOS - TC QOC PM
Art. 2º Nomear, na condição de membro do Conselho Estadual de Trânsito de Roraima - CETRAN-RR:
I - Titular: PÉRICLES DIAS DE ARAÚJO - CEL QOC PM
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2024.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de dezembro de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima