Decreto nº 37.167/2024

DECRETO Nº 37.167-E, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, IV, da Lei nº 499 , de 19 de julho de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Controlador-Geral do Estado, REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS, referente ao exercício de 2024/2025, no período de 6 de janeiro de 2025 a 4 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Fica designado para responder pela titularidade da Controladoria-Geral do Estado, o Controlador Adjunto JOSÉ CARLOS DOS PRAZERES MELO, durante o período a que se refere o art. 1º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de dezembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.