Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.170/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.170-E, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.