Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.171/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.171-E DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.