Decreto nº 37.177/2024

DECRETO Nº 37.177-E, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o gozo de férias da servidora estadual, BETÂNIA THOME AVELINO, CPF (nº ocultado) , cargo Secretária Adjunta de Estado, matrícula nº 026001009, referente aos exercícios 2023/2024:

I - 30/12/2024 a 08/01/2025 - 10 (dez) dias;

II - 08/04/2025 a 17/04/2025 - 10 (dez) dias;

III - 26/05/2025 a 04/06/2025 - 10 (dez) dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de dezembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 38533/2025 de 02/06/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.