Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.178/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.178-E-E DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.