Decreto nº 37.185/2024

DECRETO Nº 37.185-E, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre promoção de Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, de acordo com o disposto no art. 4º., alíneas `a` e `b`, art. 10, alínea alíneas `a` e `b`, art. 18, caput, art. 19, alíneas `a` e `b`, e art. 21, todos da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979, c/c o art. 27,

§ 2º e

§ 3º, art. 42 e art. 49, todos do Regulamento de Promoção de Oficiais (RPO), aprovado pelo Decreto nº 1836 , de 4 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) nº 228, de 6 de dezembro de 1989, alterado pelo Decreto nº 31.711 -E, de 15 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOER) nº 4159, de 15 de março de 2022, aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar de Roraima por força do art. 67, da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 052 , de 28 de dezembro de 2001, c/c o art. 22, art. 59, da LCE 052 /01; o art. 22, art. 59, art. 71, art. 73, e art. 100, da LCE nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012, e art. 1º., da LCE nº 257 , de 24 de julho de 2017, e conforme Decreto de redução à metade das condições de interstício e do tempo arregimentado (Sei nº 14685859), de acordo com o Processo (Sei nº 19102.011079/2024.60), RESOLVE:

Art. 1º Promover, a contar de 19 de dezembro de 2024, ao posto de Tenente-Coronel do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (TEN CEL QCOBM) do Estado de Roraima, pelo critério de Antiguidade, os seguintes militares:

I - MAJ QCOBM MEIRILANE LIMA PINHEIRO, matrícula 047500038;

II - MAJ QCOBM FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA COSTA, matrícula 047500031.

Art. 2º Promover, a contar de 19 de dezembro de 2024, ao posto de Tenente-Coronel do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (TEN CEL QCOBM) do Estado de Roraima, pelo critério de Merecimento, os seguintes militares:

I - MAJ NIXON DA SILVA ALMEIDA, matrícula 047500040;

II - MAJ QCOBM FRANCIKLEBER CARDOSO SILVA, matrícula 047500030;

III - MAJ QCOBM LAURA LUCIA MAXIMO, matrícula 047500057;

IV - MAJ QCOBM FRANCISNILDO DA SILVA GALVÃO, matrícula 047500032.

Art. 3º Promover, a contar de 19 de dezembro de 2024, ao posto de Major do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (MAJ QCOBM) do Estado de Roraima, pelo critério de Antiguidade, os seguintes militares:

I - CAP QCOBM ALEX GOMES DE ALBUQUERQUE, matrícula 047500148;

II - CAP QCOBM JOSIVAN BRITO DE ARAÚJO, matrícula 047500124;

III - CAP QCOBM RAULINO VIANA DE ARAUJO NETO, matrícula 047500090;

IV - CAP QCOBM RODRIGO DA SILVA ALCOFORADO MACIEL, matrícula 047500085.

Art. 4º Promover, a contar de 19 de dezembro de 2024, ao posto de Major do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (MAJ QCOBM) do Estado de Roraima, pelo critério de Merecimento, os seguintes militares:

I - CAP QCOBM MONIC SOARES SILVA, matrícula 047500150;

II - CAP QCOBM VALDINALDO FRANCO DA SILVA, matrícula 047500135;

III - CAP QCOBM JOSÉ CLAUDIO COELHO, matrícula 047500121;

IV - CAP QCOBM CLAUDEVAM PEREIRA DE FARIAS, matrícula 047500089;

V - CAP QCOBM EYDRIAN GARY ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula 047500123.

Art. 5º Promover, a contar de 19 de dezembro de 2024, ao posto de Capitão do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (CAP QCOBM) do Estado de Roraima, pelo critério de Antiguidade, os seguintes militares:

I - 1º TEN QCOBM RAUSTMAN DE LIMA GONDIM, matrícula 047500128;

II - 1º TEN QCOBM RAYLENO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA, matrícula 047500163;

III - 1º TEN QCOBM NEUTTON JONAS AMORIM FERREIRA, matrícula 047500122;

IV - 1º TEN QCOBM JOSUÉ CRUZ DA SILVA, matrícula 047500134;

V - 1º TEN QCOBM MARCIA RAQUEL GAUGER, matrícula 047500246;

VI - 1º TEN QCOBM EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 047500108;

VII - 1º TEN QCOBM MARCOS TEIXEIRA DE MACEDO, matrícula 047500170;

VII - 1º TEN QCOBM SÉRGIO LUIS AULER, matrícula 047500167;

IX - 1º TEN QCOBM VALÉRIA GOMES DE DEUS, matrícula 047500092;

X - 1º TEN QCOBM JEFFERSON SILVA DIAS, matrícula 047500097.

Art. 6º Promover, a contar de 19 de dezembro de 2024, ao posto de 1º Tenente do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (1º TEN QCOBM) do Estado de Roraima, pelo critério de Antiguidade, os seguintes militares:

I - 2º TEN QCOBM RONALDO MACEDO DE JESUS, matrícula 047500075;

II - 2º TEN QCOBM DEIMISON DA SILVA NOLETO, matrícula 047500192;

III - 2º TEN QCOBM IGOR COELHO DE SOUSA, matrícula 047500159;

IV - 2º TEN QCOBM ARMANDO LIRA LIMA, matrícula 047500181;

V - 2º TEN QCOBM VANESSA RAFAELA SANTAROSA DOS SANTOS, matrícula 047500267;

VI - 2º TEN QCOBM JAMES LIMA DO NASCIMENTO, matrícula 047500079;

VII - 2º TEN QCOBM GILMAR DE SOUZA VIANA, matrícula 047500217;

VIII - 2º TEN QCOBM EDUARDO ADRIANO ESMERALDO DUARTE DA SILVA, matrícula 047500145;

IX - 2º TEN QCOBM HORTÊNCIO SOARES ARRAIS, matrícula 047500127.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de dezembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

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Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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