Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.194/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.194-E, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.