Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.198/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Convênio em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.198-E, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Convênio em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente