Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.200/2024
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.200-E, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.