Decreto nº 37.228/2025

DECRETO Nº 37.228-E, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Conceder 08 (oito) dias de afastamento ao Secretário-Chefe da Casa Civil, FRANCISCO FLAMARION PORTELA, em razão do falecimento de familiar, no período de 11 a 18 de janeiro de 2025, conforme o art. 90, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, período que responderá pela titularidade da pasta, com ônus para o Secretário-Chefe Adjunto da Casa Civil, FLÁVIO RAFAEL MELO NINA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de janeiro de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.