Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 37.229/2025

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DECRETO Nº 37.229-E, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso II, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao Secretário de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios, EDÉCIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR, no período de 21 a 30 de janeiro de 2025, referente ao exercício de 2024.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de janeiro de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima