Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.238/2025
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DECRETO Nº 37.238-E, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, RESOLVE:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias do servidor, JULIANO BACARIM, ocupante do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação, matrícula nº 0124391-8-04, referente ao 2º período do exercício 2023/2024, no período de 7 a 16 de outubro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2024.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 24 de janeiro de 2025.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima