Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.240/2025
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DECRETO Nº 37.240-E, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, TÂNIA SOARES DE SOUZA, no período de 6 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025, referente ao exercício 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 6 de janeiro de 2025.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de janeiro de 2025.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima