Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.266/2025
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DECRETO Nº 37.266-E, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados 2 (dois) cargos de Assessor Especializado - CNES-III, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de fevereiro de 2025.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima