Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 37.295/2025

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DECRETO Nº 37.295-E, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao Secretário de Estado de Governo Digital, PAULO CESAR MARTINS TORRES, no período de 10 a 29 de março de 2025, referente ao exercício 2023/2024.

Art. 2º Fica designado para responder pela titularidade da Secretaria de Governo Digital - SEGOD, o Gestor de Atividade Meio, MICHEL FARID CORDEIRO VASCONCELOS, durante o período a que se refere o art. 1º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de março de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de fevereiro de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima