Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 37.296/2025

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DECRETO Nº 37.296-E, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a ausentar-se do Estado, a Secretária de Estado da Segurança Pública - SESP, CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES, para participar da XCIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP, no período de 19 a 22 de fevereiro de 2025, em Brasília-DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de fevereiro de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima