Decreto nº 37.390/2025

DECRETO Nº 37.390-E, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Declara área de interesse social para fins de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima, a área de terra pública Estadual de 6.363,9738 hectares, localizada na Gleba Branquinho, município de São João da Baliza/RR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a necessidade de o Estado promover medidas que permitam a utilização racional e econômica das terras públicas rurais, assegurando que todos que nelas trabalham e produzem a oportunidade de acesso à propriedade, CONSIDERANDO que a política de regularização fundiária rural do Estado tem como fundamento a cidadania e a dignidade da pessoa humana, devendo ser a área preferencialmente, utilizada em atividades agrícolas diversificadas, de conservação, assentamento e de colonização, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da sociedade roraimense, CONSIDERANDO que a política fundiária rural do estado de Roraima tem por finalidade permitir a utilização racional e econômica das terras públicas rurais, assegurando a todos os ocupantes a oportunidade de acesso à propriedade, CONSIDERANDO a necessidade de diminuir os conflitos agrários promovendo a destinação responsável da terra para o cumprimento de sua função social, e

CONSIDERANDO o interesse público existente e que o estado de Roraima dispõe de uma área de terra rural com a área total de 6.363,9738 hectares (seis mil, trezentos e sessenta e três hectares, noventa e sete ares e trinta e oito centiares), que faz parte da Gleba Branquinho, transferida da União para o Estado de Roraima, Termo de Doação nº 05/2021, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como de Interesse Social para fins regularização fundiária ou desenvolvimento de Projetos de Colonização pelo estado de Roraima, a área de terras especificadas no anexo I deste Decreto.

Art. 2º O ITERAIMA adotará os procedimentos necessários à regularização fundiária da área prevista neste Decreto, observada a Lei nº 976 , de 14 de julho de 2014, com suas alterações e regulamentos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de março de 2025.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

ANEXO I Imóvel: SABIÁ Gleba: Branquinho Município: São João da Baliza

Área: 6.363,9738 ha

Perímetro: 39.056,71m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-001, de coordenadas (Longitude: - 59º53`00,737", Latitude: 00º49`44,320"); deste, segue confrontando com RIO CAROEBE, com os seguintes azimutes e distâncias: 117º32`16"e 103,77m até o vértice P-002, (Longitude: - 59º52`57,761", Latitude: 00º49`42,758"); 115º31`46" e 84,67m até o vértice P-003, (Longitude: - 59º52`55,290", Latitude: 00º49`41,570"); 113º13`58"e 143,51m até o vértice P-004, (Longitude: -59º52`51,025", Latitude: 00º49`39,727"); 101º11`56"e 72,90m até o vértice P-005, (Longitude: - 59º52`48,712", Latitude: 00º49`39,266"); 105º49`01" e 135,45m até o vértice P-006, (Longitude: - 59º52`44,497", Latitude: 00º49`38,064"); 95º39`19" e 117,82m até o vértice P-007, (Longitude: - 59º52`40, 05", Latitude: 00º49`37,686"); 107º00`06"e 150,21m até o vértice P-008, (Longitude: - 59º52`36,059", Latitude: 00º49`36,256"); 109º02`18" e 156,21m até o vértice P-009, (Longitude: - 59º52`31,283", Latitude: 00º49`34,597"); 141º11`23"e 54,71m até o vértice P-010, (Longitude: - 59º52`30,174", Latitude: 00º49`33,209"); 118º30`54" e 52,89m até o vértice P-011, (Longitude: - 59º52`28,671", Latitude: 00º49`32,387"); 67º42`11" e 53,27m até o vértice P-012, (Longitude: - 59º52`27,077", Latitude: 00º49`33,045"); 47º23`17" e 67,60m até o vértice P-013, (Longitude: - 59º52`25,468", Latitude: 00º49`34,535"); 109º18`17" e 117,81m até o vértice P-014, (Longitude: - 59º52`21,872", Latitude: 00º49`33,267"); 146º55`40" e 64,36m até o vértice P-015, (Longitude: -59º52`20,736", Latitude: 00º49`31,511"); 148º20`53" e 86,85m até o vértice P-016, (Longitude: - 59º52`19,262", Latitude: 00º49`29,104"); 169º51`23" e 55,48m até o vértice P-017, (Longitude: - 59º52`18,946", Latitude: 00º49`27,326"); 142º41`60" e 61,12m até o vértice P-018, (Longitude: - 59º52`17,748", Latitude: 00º49`25,743"); 147º39`18" e 86,46m até o vértice P-019, (Longitude: - 59º52`16,252", Latitude: 00º49`23,365"); 130º03`37" e 97,88m até o vértice P-020, (Longitude: - 59º52`13,829", Latitude: 00º49`21,314"); 141º33`21" e 79,22m até o vértice P-021, (Longitude: - 59º52`12,236", Latitude: 00º49`19,294"); 122º08`52" e 108,75m até o vértice P-022, (Longitude: - 59º52`09,258", Latitude: 00º49`17,410"); 127º48`38" e 88,68m até o vértice P-023, (Longitude: -59º52`06,992", Latitude: 00º49`15,640"); 132º19`52" e 89,67m até o vértice P-024, (Longitude: - 59º52`04,848", Latitude: 00º49`13,674"); 138º24`24" e 120,21m até o vértice P-025, (Longitude: - 59º52`02,267", Latitude: 00º49`10,747"); 110º28`14" e 52,87m até o vértice P-026, (Longitude: - 59º52`00,665", Latitude: 00º49`10,145"); 128º18`41" e 55,64m até o vértice P-027, (Longitude: - 59º51`59,253", Latitude: 00º49`09,022"); 136º35`01" e 97,89m até o vértice P-028, (Longitude: - 59º51`57,077", Latitude: 00º49`06,707"); 160º24`01" e 55,95m até o vértice P-029, (Longitude: - 59º51`56,470", Latitude: 00º49`04,991"); 146º53`29" e 92,04m até o vértice P-030, (Longitude: - 59º51`54,844", Latitude: 00º49`02,481"); 162º05`05" e 91,06m até o vértice P-031, (Longitude: -59º51`53,938", Latitude: 00º48`59,660"); 170º59`47" e 124,27m até o vértice P-032, (Longitude: - 59º51`53,309", Latitude: 00º48`55,664"); 199º04`58" e 28,28m até o vértice P-033, (Longitude: - 59º51`53,608", Latitude: 00º48`54,794"); 191º35`27" e 62,02m até o vértice P-034, (Longitude: - 59º51`54,011", Latitude: 00º48`52,816"); 159º31`44" e 48,10m até o vértice P-035, (Longitude: - 59º51`53,467", Latitude: 00º48`51,349"); 178º18`20" e 62,72m até o vértice P-036, (Longitude: - 59º51`53,407", Latitude: 00º48`49,308"); 164º44`01" e 78,32m até o vértice P-037, (Longitude: - 59º51`52,740", Latitude: 00º48`46,848"); 141º50`31" e 100,04m até o vértice P-038, (Longitude: - 59º51`50,741", Latitude: 00º48`44,287"); 137º11`42" e 96,87m até o vértice P-039, (Longitude: - 59º51`48,612", Latitude: 00º48`41,973"); 167º10`20" e 45,68m até o vértice P-040, (Longitude: - 59º51`48,284", Latitude: 00º48`40,523"); 139º58`32" e 47,69m até o vértice P-041, (Longitude: - 59º51`47,292", Latitude: 00º48`39,334"); 125º25`20" e 67,20m até o vértice P-042, (Longitude: - 59º51`45,521", Latitude: 00º48`38,066"); 140º04`54" e 110,53m até o vértice P-043, (Longitude: - 59º51`43,227", Latitude: 00º48`35,306"); 90º58`06" e 98,15m até o vértice P-044, (Longitude: - 59º51`40,053", Latitude: 00º48`35,252"); 99º35`41" e 89,75m até o vértice P-045, (Longitude: - 59º51`37,191", Latitude: 00º48`34,765"); 92º07`18" e 42,30m até o vértice P-046, (Longitude: - 59º51`35,824", Latitude: 00º48`34,714"); 116º49`04" e 31,25m até o vértice P-047, (Longitude: -59º51`34,922", Latitude: 00º48`34,255"); 151º50`11" e 65,12m até o vértice P-048, (Longitude: - 59º51`33,928", Latitude: 00º48`32,386"); 151º28`51" e 91,76m até o vértice P-049, (Longitude: - 59º51`32,511", Latitude: 00º48`29,761"); 124º16`55" e 111,02m até o vértice P-050, (Longitude: - 59º51`29,544", Latitude: 00º48`27,725"); 88º51`27" e 115,51m até o vértice P-051, (Longitude: - 59º51`25,809", Latitude: 00º48`27,800"); 79º23`40" e 115,82m até o vértice P-052, (Longitude: - 59º51`22,127", Latitude: 00º48`28,494"); 113º04`51" e 106,71m até o vértice P-053, (Longitude: - 59º51`18,952", Latitude: 00º48`27,132"); 136º31`04" e 30,01m até o vértice P-054, (Longitude: - 59º51`18,284", Latitude: 00º48`26,423"); 151º34`46" e 89,65m até o vértice P-055, (Longitude: -59º51`16,904", Latitude: 00º48`23,856"); 147º03`35" e 109,69m até o vértice P-056, (Longitude: - 59º51`14,975", Latitude: 00º48`20,859"); 134º53`28" e 77,42m até o vértice P-057, (Longitude: - 59º51`13,201", Latitude: 00º48`19,080"); 137º51`12" e 73,08m até o vértice P-058, (Longitude: - 59º51`11,615", Latitude: 00º48`17,316"); 127º55`56" e 83,34m até o vértice P-059, (Longitude: - 59º51`09,489", Latitude: 00º48`15,648"); 156º08`51" e 107,50m até o vértice P-060, (Longitude: - 59º51`08,083", Latitude: 00º48`12,447"); 131º36`29" e 136,92m até o vértice P-061, (Longitude: - 59º51`04,772", Latitude: 00º48`09,487"); 113º18`13" e 60,33m até o vértice P-062, (Longitude: - 59º51`02,980", Latitude: 00º48`08,710"); 57º44`14" e 65,19m até o vértice P-063, (Longitude: -59º51`01,197", Latitude: 00º48`09,843"); 68º11`04" e 51,99m até o vértice P-064, (Longitude: - 59º50`59,636", Latitude: 00º48`10,472"); 92º08`29" e 78,09m até o vértice P-065, (Longitude: - 59º50`57,112", Latitude: 00º48`10,377"); 95º36`27" e 85,19m até o vértice P-066, (Longitude: - 59º50`54,370", Latitude: 00º48`10,106"); 76º10`05" e 29,55m até o vértice P-067, (Longitude: - 59º50`53,442", Latitude: 00º48`10,336"); 76º13`10" e 35,85m até o vértice P-068, (Longitude: - 59º50`52,316", Latitude: 00º48`10,614"); 53º15`24" e 44,72m até o vértice P-069, (Longitude: - 59º50`51,157", Latitude: 00º48`11,485"); 94º57`24" e 67,91m até o vértice P-070, (Longitude: - 59º50`48,969", Latitude: 00º48`11,294"); 82º24`28" e 27,20m até o vértice P-071, (Longitude: -59º50`48,097", Latitude: 00º48`11,411"); 147º50`18" e 79,17m até o vértice P-072, (Longitude: - 59º50`46,734", Latitude: 00º48`09,229"); 130º58`30" e 70,68m até o vértice P-073, (Longitude: - 59º50`45,008", Latitude: 00º48`07,720"); deste, segue confrontando com GLEBA BRANQUINHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 187º34`45" e 1.577,40m até o vértice P-074, (Longitude: - 59º50`51,737", Latitude: 00º47`16,813"); deste, segue confrontando com P. A. JATAPU, com os seguintes azimutes e distâncias: 187º12`28" e 1.848,02m até o vértice P-075, (Longitude: - 59º50`59,236", Latitude: 00º46`17,122"); 197º47`45"e 5.469,97m até o vértice P-076, (Longitude: - 59º51`53,304", Latitude: 00º43`27,556"); deste, segue confrontando com GLEBA BRANQUINHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 302º34`04"e 262,87m até o vértice P-077, (Longitude: - 59º52`00,469", Latitude: 00º43`32,163"); 311º09`06" e 240,10m até o vértice P-078, (Longitude: - 59º52`06,316", Latitude: 00º43`37,307"); 309º50`25" e 273,18m até o vértice P-079, (Longitude: -59º52`13,100", Latitude: 00º43`43,005"); 313º51`48" e 210,99m até o vértice P-080, (Longitude: - 59º52`18,020", Latitude: 00º43`47,765"); 326º46`04" e 137,04m até o vértice P-081, (Longitude: - 59º52`20,449", Latitude: 00º43`51,497"); 335º47`19" e 168,66m até o vértice P-082, (Longitude: - 59º52`22,686", Latitude: 00º43`56,505"); 321º42`35" e 159,63m até o vértice P-083, (Longitude: - 59º52`25,885", Latitude: 00º44`00,584"); 313º38`13" e 601,41m até o vértice P-084, (Longitude: - 59º52`39,962", Latitude: 00º44`14,096"); 314º03`16" e 396,63m até o vértice P-085, (Longitude: - 59º52`49,181", Latitude: 00º44`23,075"); 312º47`49"e 155,70m até o vértice P-086, (Longitude: - 59º52`52,876", Latitude: 00º44`26,519"); 287º03`12" e 162,55m até o vértice P-087, (Longitude: - 59º52`57,902", Latitude: 00º44`28,071"); 300º38`21" e 147,84m até o vértice P-088, (Longitude: - 59º53`02,016", Latitude: 00º44`30,524"); 308º22`16" e 242,90m até o vértice P-089, (Longitude: - 59º53`08,175", Latitude: 00º44`35,433"); 308º31`21" e 241,94m até o vértice P-090, (Longitude: -59º53`14,297", Latitude: 00º44`40,339"); 306º52`24" e 340,40m até o vértice P-091, (Longitude: - 59º53`23,104", Latitude: 00º44`46,989"); 300º16`25" e 232,93m até o vértice P-092, (Longitude: - 59º53`29,610", Latitude: 00º44`50,812"); 306º01`44" e 308,46m até o vértice P-093, (Longitude: - 59º53`37,678", Latitude: 00º44`56,719"); 314º35`24" e 158,86m até o vértice P-094, (Longitude: - 59º53`41,337", Latitude: 00º45`00,350"); 320º14`30" e 175,64m até o vértice P-095, (Longitude: - 59º53`44,970", Latitude: 00º45`04,746"); 294º31`24" e 131,35m até o vértice P-096, (Longitude: - 59º53`48,835", Latitude: 00º45`06,521"); 287º33`44" e 254,58m até o vértice P-097, (Longitude: - 59º53`56,685", Latitude: 00º45`09,022"); 295º17`28" e 214,18m até o vértice P-098, (Longitude: - 59º54`02,948", Latitude: 00º45`12,001"); 301º56`20" e 289,55m até o vértice P-099, (Longitude: - 59º54`10,895", Latitude: 00º45`16,988"); 323º34`46" e 268,57m até o vértice P-100, (Longitude: - 59º54`16,052", Latitude: 00º45`24,024"); 329º44`32" e 209,73m até o vértice P-101, (Longitude: -59º54`19,470", Latitude: 00º45`29,922"); 327º51`06" e 207,62m até o vértice P-102, (Longitude: - 59º54`23,043", Latitude: 00º45`35,645"); 289º06`10" e 121,17m até o vértice P-103, (Longitude: - 59º54`26,746", Latitude: 00º45`36,936"); 301º21`35" e 110,08m até o vértice P-104, (Longitude: - 59º54`29,786", Latitude: 00º45`38,801"); 312º41`46" e 112,83m até o vértice P-105, (Longitude: - 59º54`32,468", Latitude: 00º45`41,292"); 319º40`33" e 166,99m até o vértice P-106, (Longitude: - 59º54`35,963", Latitude: 00º45`45,437"); 332º38`28" e 152,93m até o vértice P-107, (Longitude: - 59º54`38,236", Latitude: 00º45`49,859"); 324º47`03" e 112,22m até o vértice P-108, (Longitude: - 59º54`40,329", Latitude: 00º45`52,844"); 301º26`47" e 135,76m até o vértice P-109, (Longitude: -59º54`44,075", Latitude: 00º45`55,150"); 292º15`46" e 117,80m até o vértice P-110, (Longitude: - 59º54`47,601", Latitude: 00º45`56,603"); 300º13`35" e 181,39m até o vértice P-111, (Longitude: - 59º54`52,670", Latitude: 00º45`59,576"); 306º10`41" e 123,84m até o vértice P-112, (Longitude: - 59º54`55,903", Latitude: 00º46`01,956"); 316º48`33" e 156,80m até o vértice P-113, (Longitude: - 59º54`59,374", Latitude: 00º46`05,678"); 322º19`52" e 252,73m até o vértice P-114, (Longitude: - 59º55`04,369", Latitude: 00º46`12,191"); 323º38`25" e 235,79m até o vértice P-115, (Longitude: - 59º55`08,890", Latitude: 00º46`18,373"); 325º02`25" e 390,78m até o vértice P-116, (Longitude: - 59º55`16,132", Latitude: 00º46`28,800"); 324º49`44" e 232,48m até o vértice P-117, (Longitude: -59º55`20,463", Latitude: 00º46`34,987"); 320º35`35" e 161,12m até o vértice P-118, (Longitude: - 59º55`23,771", Latitude: 00º46`39,040"); 317º16`01" e 161,16m até o vértice P-119, (Longitude: - 59º55`27,308", Latitude: 00º46`42,894"); 306º07`46" e 236,92m até o vértice P-120, (Longitude: - 59º55`33,497", Latitude: 00º46`47,442"); 290º54`06" e 169,69m até o vértice P-121, (Longitude: - 59º55`38,624", Latitude: 00º46`49,413"); 290º34`07" e 138,31m até o vértice P-122, (Longitude: - 59º55`42,812", Latitude: 00º46`50,995"); 298º06`22" e 145,78m até o vértice P-123, (Longitude: - 59º55`46,971", Latitude: 00º46`53,231"); 307º39`09" e 128,37m até o vértice P-124, (Longitude: - 59º55`50,258", Latitude: 00º46`55,784"); 315º29`46" e 147,46m até o vértice P-125, (Longitude: - 59º55`53,601", Latitude: 00º46`59,208"); 304º38`10" e 154,45m até o vértice P-126, (Longitude: - 59º55`57,711", Latitude: 00º47`02,066"); 293º38`11" e 147,32m até o vértice P-127, (Longitude: - 59º56`02,076", Latitude: 00º47`03,989"); 290º55`34" e 106,29m até o vértice P-128, (Longitude: -59º56`05,287", Latitude: 00º47`05,225"); 288º40`34" e 197,88m até o vértice P-129, (Longitude: - 59º56`11,350", Latitude: 00º47`07,288"); 291º29`19" e 305,04m até o vértice P-130, (Longitude: - 59º56`20,530", Latitude: 00º47`10,926"); 302º30`08" e 240,43m até o vértice P-131, (Longitude: - 59º56`27,088", Latitude: 00º47`15,132"); 307º35`00" e 168,20m até o vértice P-132, (Longitude: - 59º56`31,399", Latitude: 00º47`18,472"); 310º31`41" e 256,80m até o vértice P-133, (Longitude: - 59º56`37,712", Latitude: 00º47`23,905"); 311º30`28" e 209,16m até o vértice P-134, (Longitude: - 59º56`42,778", Latitude: 00º47`28,418"); 314º14`23" e 164,04m até o vértice P-135, (Longitude: - 59º56`46,579", Latitude: 00º47`32,144"); 307º52`05" e 230,22m até o vértice P-136, (Longitude: -59º56`52,457", Latitude: 00º47`36,745"); 292º55`45" e 92,79m até o vértice P-137, (Longitude: - 59º56`55,221", Latitude: 00º47`37,922"); 283º54`37"e 70,01m até o vértice P-138, (Longitude: - 59º56`57,419", Latitude: 00º47`38,470"); 266º16`30" e 126,70m até o vértice P-139, (Longitude: - 59º57`01,508", Latitude: 00º47`38,202"); 282º26`07" e 112,97m até o vértice P-140, (Longitude: - 59º57`05,076", Latitude: 00º47`38,994"); 289º43`03" e 156,77m até o vértice P-141, (Longitude: - 59º57`09,849", Latitude: 00º47`40,716"); 297º32`23" e 117,58m até o vértice P-142, (Longitude: - 59º57`13,221", Latitude: 00º47`42,486"); 296º28`15"e 82,90m até o vértice P-143, (Longitude: - 59º57`15,621", Latitude: 00º47`43,689"); 294º45`12"e 101,60m até o vértice P-144, (Longitude: - 59º57`18,605", Latitude: 00º47`45,074"); 45º13`47"e 2.022,07m até o vértice P-145, (Longitude: - 59º56`32,176", Latitude: 00º48`31,438"); 135º00`35"e 2.967,81m até o vértice P-146, (Longitude: - 59º55`24,315", Latitude: 00º47`23,103"); 45º28`20"e 5.225,78m até o vértice P-147, (Longitude: -59º53`23,822", Latitude: 00º49`22,412"); 48º40`17"e 114,46m até o vértice P-148, (Longitude: - 59º53`21,042", Latitude: 00º49`24,873"); 44º42`52"e 286,66m até o vértice P-149, (Longitude: - 59º53`14,519", Latitude: 00º49`31,505"); 47º05`03"e 542,38m até o vértice P-150, (Longitude: - 59º53`01,672", Latitude: 00º49`43,529"); 49º57`21"e 37,76m até o vértice P-001, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO I

Imóvel: SABIÁ

Gleba: Branquinho

Município: São João da Baliza

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 39188/2025 de 19/09/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.