Decreto nº 37.396/2025

DECRETO Nº 37.396-E, DE 12 DE MARÇO DE 2025

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Procurador-Geral do Estado de Roraima, TYRONE MOURÃO PEREIRA, para participar da 1ª Reunião Técnica do Fórum Nacional das Câmaras de Solução de Conflitos das Procuradorias Gerais dos Estados e Distrito Federal - FONACASC, e do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG, nos dias 14 e 15 de maio de 2025, em Vitória/ES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de maio de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de março de 2025.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima