Decreto nº 37.399/2025

DECRETO Nº 37.399-E, DE 12 DE MARÇO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e

CONSIDERANDO o disposto no

§ 3º, do art. 74, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, RESOLVE:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias à Secretária de Estado da Segurança Pública, CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES, referente ao exercício 2024, no período de 11 a 21 de março de 2025, tempo em que responderá pela titularidade da Pasta, com ônus para o Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública, ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de março de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de março de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.