Decreto nº 37.421/2025

DECRETO Nº 37.421-E, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Ficam devolvidos 3 (três) cargos de Auxiliar de Gabinete, FAI-II, para à estrutura organizacional da Vice-Governadoria, remanejados anteriormente para a estrutura organizacional da Casa Civil, através do Decreto nº 31.586 -E, de 8 de fevereiro de 20221,

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de março de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 31586/2021 de //