Decreto nº 37.430/2025

DECRETO Nº 37.430-E, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, III e IV da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 42 e 43, da Lei Ordinária nº 1.357 , de 26 de novembro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes indicados para comporem o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Roraima:

I - RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS, CPF (nº ocultado) , Conselheiro titular, representante da ENTIDADE CIVIL ORGANIZADA - SECOVI, CNPJ nº 07.147.927/0001-06;

II - REGINALDO BARROSO DE LIMA, CPF (nº ocultado) , Conselheiro suplente, representante da ENTIDADE CIVIL ORGANIZADA SECOVI, CNPJ nº 07.147.927/0001-06;

III - JOANA DARK SOARES SILVA, CPF (nº ocultado) , Conselheira titular, representante da ENTIDADES DE PROFISSIONAIS DA POLÍCIA PENAL - ASSOCIAÇÃO DO SINDICATO DA POLÍCIA PENAL, CNPJ nº 17.918.124/0001-53;

IV - WESLEY NATANAEL SILVA DE MELO, CPF (nº ocultado) , Conselheiro suplente, representante da ENTIDADES DE PROFISSIONAIS DA POLÍCIA PENAL - ASSOCIAÇÃO DO SINDICATO DA POLÍCIA PENAL, CNPJ nº 17.918.124/0001-53;

V - HUMBERTO ALVES NOGUEIRA, CPF (nº ocultado) , Conselheiro titular, representante da ENTIDADE DE PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES - APBPM, CNPJ nº 05.033.936/0001-32;

VI - AMANDA SILVA TRAJANO, CPF (nº ocultado) , Conselheira suplente, representante da ENTIDADE DE PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES - APBPM, CNPJ nº 05.033.936/0001-32.

Art. 2º A atividade de conselheiro é de interesse público e exercida sem remuneração.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de março de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.