Decreto nº 37.439/2025

DECRETO Nº 37.439-E, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado 1 (um) cargo de Assistente Executivo, CNEI-I, e 1 (um) cargo de Assessor de Gabinete, CDI-I, oriundos da Lei nº 1.643 , de 25 de janeiro de 2022, pertencente à estrutura organizacional da Casa Civil, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de março de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 1643/2022 de 25/01/2022