Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.565/2025
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DECRETO Nº 37.565-E, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o deslocamento da Secretária de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília - SERBRAS, GERLANE BACCARIN, para o Estado de Roraima, no período de 13 a 19 de fevereiro de 2025, para participar de reuniões estratégicas na UERR, SEGAD, SESP, SEBRAE e SEGOD, sem ônus para o Estado de Roraima.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2025.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 de abril de 2025.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima