Decreto nº 37.596/2025
Dispõe sobre promoção de Oficial do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
DECRETO Nº 37.596-E, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre promoção de Oficial do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, de acordo com o disposto no art. 4º., alíneas `a` e `b`, art. 10, alínea alíneas `a` e `b`, art. 18, caput, art. 19, alíneas `a` e `b`, e art. 21, todos da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979, c/c o art. 27,
§ 2º e
§ 3º, art. 42 e art. 49, todos do Regulamento de Promoção de Oficiais (RPO), aprovado pelo
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.