Decreto nº 37.626/2025

DECRETO Nº 37.626-E, DE 25 DE ABRIL DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Vertical a servidora MARCELLE RAYANNE COELHO BARBALHO DE OLIVEIRA, regido pela Lei Complementar nº 259 , de 24 de julho de 2017, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos, Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, na forma da Planilha Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 7 de fevereiro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de abril de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

ANEXO ÚNICO - A4 PARA B1

MATRÍCULAS NOME

0138799-5-02 SIGRH, (043003225) MARCELLE RAYANNE COELHO BARBALHO DE OLIVEIRA

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.