Decreto nº 37.627/2025

DECRETO Nº 37.627-E, DE 25 DE ABRIL DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Vertical a servidora KAINAK ASSIS DE ALMEIDA, regido pela Lei Complementar nº 259 , de 24 de julho de 2017, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos, Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 7 de fevereiro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de abril de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

ANEXO ÚNICO

MATRÍCULAS NOME

0142781-4-02 SIGRH, (043003118) KAINAK ASSIS DE ALMEIDA

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.