Decreto nº 38.356/2025

DECRETO Nº 38.356-E, DE 12 DE MAIO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso VI, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, em conformidade com o Processo nº 23101.015364/2024.37, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por tomar posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pelo servidor efetivo JOSÉ NILTON FERREIRA LIMA, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 040001785/0125954-7-01, nomeado pelo Decreto nº 29 -P, de 2 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de novembro de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de maio de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.