Decreto nº 38.390/2025

DECRETO Nº 38.390-E, DE 14 DE MAIO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , com base nos autos do Processo nº 00012.000010/2024.91, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora estadual, STEPHANIE GUIMARÃES LEITE, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 044004186, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR, para exercer cargo em comissão de Assistente - FC-06, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR.

Art. 2º A cessão ocorrerá com ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao período de 12 de janeiro de 2025 a 4 de fevereiro de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de maio de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.