Decreto nº 38.391/2025

DECRETO Nº 38.391-E, DE 14 DE MAIO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e com base nos autos do Processo nº 15101.015180/2021.04, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer a cessão da servidora estadual, EMMANUELLE NOGUEIRA DE MEDEIROS TRINDADE, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Administrador, matrículas nº 043001071/0139752-4-01, lotada na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD/RR, junto ao Governo do Estado de Alagoas, para exercício de cargo de provimento em comissão, com ônus para o cessionário, no período de 23 de agosto de 2017 a 23 de agosto de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de maio de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.