Decreto nº 38.394/2025

DECRETO Nº 38.394-E, DE 14 DE MAIO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso VI, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, em conformidade com o Processo nº 20101.069446/2024.11, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por tomar posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Enfermagem, ocupado pela servidora efetiva LUCICLEIA DA SILVA SERDEIRA, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 044004329/0144339-9-01, nomeada pelo Decreto nº 1862 -P, de 19 de setembro de 2013, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de setembro de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de maio de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.