Decreto nº 38.404/2025

DECRETO Nº 38.404-E, DE 14 DE MAIO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.000589/2025.95, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria Compulsória, o cargo de Ortopedista, ocupado pelo servidor efetivo CARLOS ALBERTO FERNANDES NEVES, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 042052173/0130429-1-01, nomeado pelo decreto nº 452 -P, de 30 de junho de 2006, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 6 de fevereiro de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de maio de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.