Decreto nº 38.406/2025

DECRETO Nº 38.406-E, DE 14 DE MAIO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 17101.003067/2025.27, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Professor do Magistério, ocupado pelo servidor efetivo ARILSON FAUSTINO DE OLIVEIRA, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 050028344/0122379-8-01, nomeado pelo Decreto nº 17 -P, de 16 de janeiro de 2003, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 25 de dezembro de 2024, pelo Cartório Rodrigues Martins, Registro Civil das Pessoas Naturais de Alto Alegre-RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de dezembro de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de maio de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.