Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 38.438/2025

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DECRETO Nº 38.438-E, DE 14 DE MAIO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade com o Processo nº 17201.006642/2024.34, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto Executivo nº 38.317 -E, de 12 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 4920, de 12 de maio de 2025, que autoriza a cessão da servidora estadual NATALIA TAYSE ALVES DE LIMA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de maio de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 38317/2025 de //