Decreto nº 38.530/2025

DECRETO Nº 38.530-E, DE 30 DE MAIO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a ausentar-se do Estado, a Secretária de Estado da Segurança Pública - SESP, CEL QOCPM CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES, para tratar de assuntos relacionados à execução dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), junto ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, no período de 14 a 15 de maio de 2025, em Brasília/DF.

Art. 2º Fica designado para responder pela titularidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, o Secretário Adjunto, ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, durante o período a que se refere o art. 1º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de maio de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.