Decreto nº 38.533/2025

DECRETO Nº 38.533-E, DE 2 DE JUNHO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, III da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito, os itens II e III do Decreto nº 37.177 -E, de 23 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial nº 4832, de 23 de dezembro de 2024, referente à concessão de 20 (vinte) dias de férias da Secretária Adjunta de Gestão Estratégica e Administração, BETÂNIA THOMÉ AVELINO, nos períodos de 8 a 17 de abril de 2025 e 26 de maio a 4 de junho de 2025, referente ao exercício de 2023/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de junho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 37177/2024 de 23/12/2024