Decreto nº 38.590/2025

DECRETO Nº 38.590-E, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001309/2025.66, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria por Invalidez, o cargo de Secretário de Escola, ocupado pela servidora efetiva RUBIA STELLA DE FRANÇA DANTAS, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 040003353/0124598-8-01, nomeada pelo decreto nº 29 -P, de 2 de abril de 2004, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de abril de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de junho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29/2004 de //