Decreto nº 38.628/2025

DECRETO Nº 38.628-E, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001510/2025.43, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, o cargo de Agente de Polícia Civil, ocupado pelo servidor efetivo MARCO ANTONIO LUCAS VALENTE, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 042000416/0127883-5-01, nomeado pelo Decreto nº 74 -P, de 15 de julho de 2004, lotado na Polícia Civil do Estado de Roraima - PCRR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 8 de maio de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de junho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 74/2004 de //