Decreto nº 38.645/2025

DECRETO Nº 38.645-E, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001 e em conformidade com o Processo nº 23101.006618/2025.15, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Assessor de gabinete - CDI - I, ocupado pela servidora comissionada FRANCISCA PAULIANE FERREIRA DOS SANTOS, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 0108212-4-04, nomeada pelo Decreto nº 400 -P, de 16 de março de 2023, lotada na Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais - Loureiro, Boa Vista-RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 6 maio de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de junho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraim

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 400/2023 de //