Decreto nº 38.650/2025

DECRETO Nº 38.650-E, DE 11 DE JUNHO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e DECRETA:

Art. 1º Fica destituído, da condição de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima - COPEN, o representante abaixo relacionado:

I - RENAN BEKEL PACHECO.

Art. 2º Fica nomeado, na condição de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima - COPEN, o representante abaixo relacionado:

I - NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Hélio Campos/RR, 11 de junho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.